Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete o mestre Márcio Albuquerque Nobre.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Márcio Albuquerque Nobre, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de abril de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de março de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Márcio Albuquerque Nobre;
Nascido a 8 de julho de 1985.
2 - Formação académica:
Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007);
Pós-Graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009).
3 - Experiência profissional:
Advogado no escritório do Sr. Dr. Luís Verde de Sousa (fevereiro de 2019 a março de 2020);
Advogado estagiário no escritório do Sr. Dr. Luís Verde de Sousa (novembro de 2016 a fevereiro de 2019);
Assistente Convidado a 59 % na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde dezembro de 2010);
Investigador no Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (2009).
313153536
