Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 7240/2016, de 2 de junho:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
17 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Universidade da Madeira - Escola Superior de Tecnologias e Gestão
2 - Curso técnico superior profissional
T220 - Proteção Civil
3 - Número de registo
R/Cr 14/2020
4 - Área de educação e formação
861 - Proteção de pessoas e bens
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Desenvolver, de forma autónoma ou integrados em equipas de distintas índoles, funções técnicas de âmbito: da gestão de ocorrências, do planeamento das operações de Proteção Civil, da elaboração de planos de emergência, da avaliação e monitorização de riscos, de apoio à realização de vistorias na área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, da execução de exercícios de Proteção Civil, de comunicações de emergência e da realização de ações de sensibilização nas distintas áreas de Proteção Civil.
5.2 - Atividades principais
a) Apoiar em vistorias e auditorias de segurança ou outras no domínio da proteção civil;
b) Realizar e implementar planos de intervenção na área da Proteção civil respeitando os princípios biomecânicos e de ergonomia;
c) Elaborar e gerir planos de socorro e emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
d) Realizar o levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica;
e) Realizar a inventariação dos meios e recursos disponíveis aos diversos níveis, local e regional;
f) Coordenar a preparação e a implementação de sistemas de prevenção contra incêndios e outros riscos de origem natural ou tecnológica;
g) Implementar projetos em proteção civil;
h) Elaborar estudos e divulgar formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
i) Promover e implementar campanhas de informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
j) Implementar sistemas de gestão de riscos;
k) Realizar e implementar cartografias de risco;
l) Gerir as diferentes formas de intervenção psicossocial em emergência;
m) Realizar o reconhecimento das diferentes manifestações associadas ao stress em situações de crise e emergência.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos especializados nos riscos coletivos de origem natural e tecnológica;
b) Conhecimentos abrangentes dos recursos disponíveis ao nível local e regional;
c) Conhecimentos especializados das soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
d) Conhecimentos especializados dos sistemas de prevenção contra incêndios e outros riscos de origem natural ou tecnológica;
e) Conhecimentos especializados ao nível do domínio da proteção civil;
f) Conhecimentos especializados ao nível da Segurança contra Incêndios em Edifícios;
g) Conhecimentos especializados ao nível das medidas de Autoproteção;
h) Conhecimentos especializados ao nível da proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
i) Conhecimentos especializados de psicologia de grupo e de gestão de conflitos;
j) Conhecimentos abrangentes sobre a biogeodiversidade regional;
k) Conhecimentos abrangentes sobre legislação relacionada com os Sistemas de Proteção Civil;
l) Conhecimentos especializados de procedimentos em caso de emergência, de primeiros socorros, de suporte básico de vida e de técnicas de sobrevivência;
m) Conhecimentos abrangentes da biomecânica e ergonomia necessária para o apoio em situações de atividades de inerentes à Proteção civil;
n) Conhecimentos abrangentes sobre os princípios éticos e códigos de conduta;
o) Conhecimentos fundamentais em estatística e probabilidades;
p) Conhecimentos abrangentes nos domínios da meteorologia visando a correta utilização da informação meteorológica;
q) Conhecimento abrangente, conceptual e fundamental sobre Geomática;
r) Conhecimentos fundamentais sobre diferentes ferramentas informáticas utilizadas no processamento de dados e informação;
s) Conhecimentos especializados sobre combustão e agentes extintores;
t) Conhecimentos abrangentes da linguagem técnica da área da Proteção Civil em língua inglesa;
u) Conhecimentos especializados sobre logística e planeamento em Proteção Civil;
v) Conhecimentos abrangentes sobre a legislação aplicável às atividades da Proteção Civil;
w) Conhecimentos especializados na aquisição e tratamento e produção de dados georreferenciados;
x) Conhecimentos especializados dos instrumentos de ordenamento do território e de estão de emergências;
y) Conhecimentos especializados das técnicas e procedimentos utilizados nas atividades de montanha e falésia;
z) Conhecimentos especializados sobre ferramentas de planeamento e desenvolvimento de planos de emergência;
6.2 - Aptidões
a) Realizar levantamentos, previsões, avaliações e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica;
b) Realizar levantamentos de meios e recursos disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis ao nível local e regional;
c) Realizar e apoiar vistorias e auditorias de segurança ou outras no domínio da proteção civil;
d) Identificar e analisar diferentes situações de emergência, conflitos, e situações de pânico em grupos de pessoas no meio natural;
e) Aplicar as metodologias adequadas em situações de socorro;
f) Aplicar as técnicas base no âmbito de suporte básico de vida e de técnicas de sobrevivência;
g) Verificar o cumprimento das condições de segurança de SCIE e realizar testes e ensaios às condições de segurança;
h) Implementar ações de formação e informação sobre biomecânica e ergonomia aplicada à Proteção Civil;
i) Identificar situações de conflito de interesses pessoais e materiais;
j) Analisar informação referenciada geograficamente;
k) Construir e interpretar gráficos e tabelas;
l) Construir bases de dados relacionais e suas múltiplas funções;
m) Identificar fatores que influenciam a combustão;
n) Identificar e caraterizar os agentes extintores para cada classe de fogo;
o) Aplicar a língua inglesa a contextos de intervenção em Proteção Civil;
p) Implementar as necessidades logísticas das forças de intervenção;
q) Identificar os deveres gerais e esoeciais na atividade de Proteção Civil;
r) Efetuar a aquisição e tratamento de dados georreferenciados;
s) Identificar e avaliar os instrumentos de ordenamento do território necessários à atividade de Proteção Civil;
t) Identificar os riscos e condicionalismos e adotar regras e procedimentos das atividades de montanha e falésia no âmbito da Proteção Civil;
u) Implementar ferramentas de planeamento de resposta a catástrofes;
v) Implementar e gerir soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
w) Implementar sistemas de prevenção contra incêndios e outros riscos de origem natural ou tecnológica;
x) Promover e implementar campanhas de informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade de iniciativa e responsabilidade;
b) Demonstrar capacidade de liderança e estabelecer relações de cordialidade com grupos apoiados;
c) Demonstrar respeito pelos outros;
d) Demonstrar respeito e cuidado pelos bens;
e) Demonstrar autonomia e segurança na tomada de decisão;
f) Demonstrar capacidade de se adaptar às condições como, por exemplo, aquando da mudança brusca e drástica das condições meteorológicas;
g) Demonstrar capacidade em gerir conflitos;
h) Demonstrar capacidade em gerir situações de pânico;
i) Demonstrar capacidade em se integrar em equipa.
7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso
Uma das seguintes:
Biologia e Geologia
Geografia
Português
8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2020-2021
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Estrutura curricular
(ver documento original)
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
313142099
