Publicação da alteração à denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Instalações e Equipamentos em Edifícios (que passa a ter a denominação de Mestrado em Engenharia Eletromecânica, especialização em Instalações e Equipamentos em Edifícios).
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e o Decreto-Lei 115/2013, de 07 de agosto, bem como no estrito cumprimento do disposto na deliberação 2392/2013 relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, de 12 de novembro, publicada no DR n.º 250 de 26 de dezembro, foi aprovada por Despacho SP/155/2014, de 01 de dezembro de 2014, a alteração à denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Instalações e Equipamentos em Edifícios (denominação anterior) publicado pelo Despacho 12601/2008, de 29 de fevereiro (DR n.º 86, 2.ª S, de 05 de maio de 2008), com as alterações introduzidas pelo Despacho 13098/2009, de 26 de maio (DR n.º 107, 2.ª S, de 03 de junho de 2009), para Engenharia Eletromecânica, especialização em Instalações e Equipamentos em Edifícios.
A referida alteração ao ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A -Ef 425/2011/AL01 de 13 de janeiro de 2015.
Proceda-se à publicação do presente despacho, que produz efeitos a partir do ano letivo de 2014/2015.
23.01.2015. - O Vice-Presidente do IPC, em substituição, Paulo Sanches.
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