Sumário: Cessação de funções do diretor-geral de Política do Mar.
1 - Ao abrigo do disposto do n.º 6 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa funções, a seu pedido, o doutorado Ruben Maciel Correia Ribeiro Eiras do cargo de diretor-geral de Política do Mar, para o qual foi designado, em regime de substituição, através do Despacho 1279/2018, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2018.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2020.
19 de fevereiro de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
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