MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 269708240
Fax: 269708269
Endereço da Entidade: www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: adsa.geral@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acondicionamento, Recolha, Transporte para o RESIM das lamas geradas na ETA de Morgavel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acondicionamento, Recolha, Transporte para o RESIM das lamas geradas na ETA de Morgavel
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 06/DOP/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos exigidos, no Decreto-Lei n.º170-A/2007, de 4 de maio e alterado pelo Decreto-Lei 63-A/2008, de 3 de abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/89/CE, da Comissão, de 3 de novembro, que adapta pela sexta vez ao progresso técnico a Diretiva nº 94/55/CE, do Conselho, de 21 de novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
c) Certificados de Formação de Conselheiros de Segurança do transporte de mercadorias perigosas relativos ao Conselheiro de Segurança do adjudicatário, comprovativo da formação profissional mencionada no nº 3 do artigo 5º da Diretiva 96/35/CE do Conselho de 3 de julho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável, transposta pelo Decreto-Lei 322/2000, de 19 de dezembro com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 189/2006, de 22 de setembro.
d) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente;
e) Alvará do transportador do adjudicatário para transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, previsto no Decreto-Lei 136/2009, de 5 de junho, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 257/2007, de 16 de junho.
h) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do Anexo VIII ao presente Programa do Procedimento;
i) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do Anexo IX ao presente Programa do Procedimento:
j) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do Anexo X ao presente Programa do Procedimento;
k) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança, elaborada de acordo com a minuta constante do Anexo XI ao presente Programa do Procedimento;
l) Declaração que identifique a pessoa ou pessoas indicadas para outorga do contrato, acompanhada de título legitimador, caso a mesma não resulte diretamente da certidão permanente da empresa;
m) Identificação da pessoa, morada, número de fax e email para efeitos de comunicações escritas a realizar durante a fase de execução do contrato.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Fax: 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Fax: 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/31
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Viegas
Cargo: Gestora do Procedimento
413097639
