Aviso (extrato) n.º 5459/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, com vista à ocupação de um posto de trabalho não ocupado e previsto no mapa de pessoal.
Procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho não ocupado e previsto no mapa de pessoal.
1 - A União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre, torna público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião de 27 de novembro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, de acordo com o disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 4, e 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com a alínea a) do artigo 3.º e artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de 1 (um) posto de trabalho correspondente à seguinte carreira, categoria e área funcional seguinte:
1.1 - Referência A - Assistente Operacional (para os serviços externos da Junta de Freguesia) - 1 (um) posto de trabalho.
2 - Requisitos de admissão:
2.1 - Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
2.1.2 - Requisitos habilitacionais:
Para a categoria de Assistente Operacional - Referência A - escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional, sendo: a 4.ª classe para os nascidos até 1 de janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos após esta data, inclusive, e aos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981, inclusive, é exigido o 9.º ano de escolaridade, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1 e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 538/79, de 31 de dezembro, e artigos 6.º e 63.º, da Lei 46/86, de 14 de outubro (Lei de bases do sistema educativo).
3 - Caraterização funcional do posto de trabalho:
3.1 - Assistente Operacional - Referência A - 1 (Um) Assistente Operacional - Funções de natureza executiva de caráter manual, nomeadamente, reparação e conservação dos caminhos e estradas vicinais; limpeza das valetas; trabalhos auxiliares no tratamento e conservação das máquinas; todos os trabalhos inerentes; responsabilidade sob sua guarda e exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas, bem como outras funções não especificadas.
4 - As funções correspondentes ao referido posto de trabalho, consta do Mapa de Pessoal e encontra-se em conformidade com o Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no artigo 88.º da mesma Lei.
4.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição das funções não prejudica a atribuição aos trabalhadores de outras que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
5 - Publicação integral:
5.1 - De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicação integral será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página oficial da Junta de Freguesia em www.jf-belmonte.pt.
6 de março de 2020. - O Presidente da Junta, Hugo Adolfo dos Santos Taborda.
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