Sumário: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior de diversas especialidades da carreira especial médica ou carreira médica, área de exercício hospitalar
Na sequência do Despacho 9253/2019, de Sua Exa. A Ministra da Saúde, publicado no Diário da República n.º 197, 2.ª série de 14 de outubro de 2019, alterado pelo Despacho 9880/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro e por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 31 de outubro de 2019, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, para a categoria de Assistente Graduado Sénior da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, nas seguintes especialidades:
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1 - Legislação aplicável:
O procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 176/2009 e no Decreto-Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro;
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 8 de novembro de 2009, e nas suas alterações; no ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e nas suas alterações; no ACT relativo à tramitação do processo de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua alteração e texto consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015; e na Portaria 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, com as alterações previstas na Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.
2 - Tipo de Procedimento Concursal:
Comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
3 - Âmbito do recrutamento:
Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, ou em regime de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho.
4 - Prazo de validade:
O procedimento concursal é valido para ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
Aos postos de trabalho, cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, bem como o n.º 3 do artigo 7.º A dos mesmos diplomas, aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, 31 de dezembro; no n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT, publicado no BTE n.º 41, de 8 novembro de 2009, e nas suas alterações; e no n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, e nas suas alterações.
6 - Local de trabalho:
O trabalhador desenvolverá a sua atividade no Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. compreendendo todas as Unidades Hospitalares nele integradas, com sede na Rua Diário de Noticias, s/n, 2500-176 Caldas da Rainha.
7 - Horário de trabalho:
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, designadamente no que diz respeito à possibilidade de salvaguarda do regime de trabalho de origem.
8 - Posicionamento remuneratório:
O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Graduado Sénior, prevista na legislação aplicável, considerando o seu regime de trabalho de origem, se tiver sido e continuar a ser essa a sua opção (de manutenção do regime de trabalho prévio à publicação do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro).
9 - Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos:
a) Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas;
b) Estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde;
c) Possuir o grau de consultor na área profissional a que se candidata e, pelo menos três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, no âmbito dessa especialidade;
d) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a sua situação perante a mesma devidamente regularizada;
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho que cuja ocupação se publica o presente procedimento.
11 - Apresentação das candidaturas:
11.1 - Prazo: Quinze dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11.2 - Forma: A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido, à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na rua Diário de Noticias S/N, 2500-176 Caldas da Rainha ou remetido pelo correio com aviso de receção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 11.1.
11.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, data nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, contacto telefónico);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência ao número do Diário da República, a respetiva data de publicação e indicação da área profissional a que concorre;
d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço de correio eletrónico (e-mail) para onde deve ser remetida qualquer comunicação ou expediente referente ao procedimento de recrutamento;
g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
12 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da Lei penal e constituem infração disciplinar.
13 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área a concurso;
b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida com instituição do Serviço Nacional de Saúde e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.
e) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato.
13.1 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos no ponto anterior, determina a exclusão do candidato ao procedimento.
14 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
15 - Métodos de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos:
15.1 - Serão aplicados como métodos de seleção a avaliação e discussão curricular e a prova prática, de acordo com o definido nos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e cláusulas 21.º, 22.º e n.º 2 da cláusula 23.º do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, considerando os critérios de valorização dos fatores definidos pelo júri na primeira ata do procedimento.
15.2 - Avaliação e discussão curricular - Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, sendo considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, constantes da primeira ata do júri, sendo obrigatoriamente considerados os critérios definidos como obrigatórios pelo artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.
15.3 - Prova prática - Destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respetiva área profissional de especialidade, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do Serviço ou Unidade da área de especialização a que concorre, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados.
16 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão publicadas na página eletrónica do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., e notificados os candidatos.
18 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
19 - Política de Igualdade:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 - Composição e identificação do Júri:
Refª A - Ginecologia/Obstetrícia
Presidente: Dr. Jorge Manuel de Brito Ribeiro, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia, do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: Dra. Maria Isabel Silva Marques Duarte, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E., que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Elsa Marques Vasco, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
1.º Vogal Suplente: Dra. Ana Paula Calado Lopes, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E.;
2.º Vogal suplente: Dr. António Manuel da Silva Baptista Santiago, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Refª B - Ortopedia
Presidente: Dr. Rui José Garcia Amaral, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Ortopedia do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: Dra. Maria Margarida Mendes de Carvalho, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Ortopedia do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dr. Pedro Jorge Gomes Afonso, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Ortopedia do Hospital de Vila Franca de Xira,
1.º Vogal Suplente: Dr. Augusto José de Abreu Fernandes Martins, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;
2.º Vogal suplente: Dr. João José Estrela Martins, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
Refª C - Otorrinolaringologia
Presidente: Dra. Ana Paula Ferreira Branco, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Otorrinolaringologia do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Luís Quintino dos Santos Ribeiro Duarte, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Otorrinolaringologia do Hospital da Horta, E. P. E., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Maria José Reis Dias da Silva, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Otorrinolaringologia do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente: Dr. Ilídio Martins Gama, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Otorrinolaringologia do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;
2.º Vogal suplente: Dr. Francisco António Pinto Lopes Branquinho, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Otorrinolaringologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, E. P. E.
Refª D - Pediatria
Presidente: Dr. António Quinhones Levy Gomes, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Pediatria, do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: Dra. Maria Celeste Canha Coelho Barreto, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Aldina Maria Canteiro Lopes, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Pediatria do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente: Dr. Luís Manuel Varandas, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
2.º Vogal suplente: Dr. José Manuel Ponte Anileiro Onofre, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Pediatria do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
18 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza.
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