Sumário: Altera o anexo ao Despacho 9253/2019, publicado no Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro.
Nos termos previstos no ponto 2. do Despacho 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, mediante o qual se autorizou a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos integrados no setor empresarial do Estado, a distribuição desses mesmos postos de trabalho, por especialidade e estabelecimento, é da competência do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Assim, na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., tendo por base a auscultação das Administrações Regionais de Saúde, foi recentemente publicado o Despacho 9253/2019 - cf. Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro, que, efetivamente, procedeu à distribuição daqueles 200 postos de trabalho.
Tendo, porém, dois estabelecimentos hospitalares da área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. e o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., identificado situações que carecem de ser acauteladas, as quais foram devidamente validadas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., importa proceder a uma alteração pontual à distribuição das vagas inicialmente efetuada a favor dessas mesmas unidades de saúde.
Assim, nos termos do ponto 2. do Despacho 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, determino:
1 - O Anexo ao Despacho 9253/2019, publicado no Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro, é alterado, no que respeita às especialidades de Endocrinologia/Nutrição e Oftalmologia, relativamente ao Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., e às especialidades de Hematologia Clínica, Neurocirurgia, Radiologia e Reumatologia, no que respeita ao Hospital Garcia de Orta, E. P. E., nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do ponto anterior, estão sujeitas às regras definidas no Despacho 9253/2019, publicado no Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro, exceto no que respeita ao prazo estabelecido no respetivo ponto 3., cuja contagem se inicia na data da publicação do presente despacho no Diário da República.
22 de outubro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
(ver documento original)
312693813