Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/92/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 24 de Janeiro de 1992, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea d) do artigo 3.º da Lei 31/87, de 9 de Julho, designar como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação o Dr. Jorge Moreira de Sousa.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 24 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, em exercício, António Gil Inácio da Silva.