Sumário: Designa Sónia Alexandra Gaspar Pereira para presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
O Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, procedeu à aprovação da lei orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que prossegue as atribuições da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) nas áreas da integração e das migrações.
Considerando que, nos termos do artigo 4.º do referido diploma, é órgão do ACM, I. P., o conselho diretivo, composto por um presidente e por um vogal, ambos cargos de direção superior.
Considerando a vacatura do lugar, afigura-se necessário proceder à designação para o cargo de presidente do conselho diretivo do ACM, I. P., visando assegurar o regular funcionamento e prossecução das atribuições do ACM, I. P.
Considerando que a Doutora Sónia Alexandra Gaspar Pereira possui os requisitos legais exigidos bem como as competências adequadas.
Ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 1335/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos dos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor:
1 - Designo Sónia Alexandra Gaspar Pereira para presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em regime de substituição.
2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções pela presidente designada em regime de substituição estão patentes na nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de março de 2020, inclusive.
10 de março de 2020. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Sónia Alexandra Gaspar Pereira.
Data de nascimento: 16-9-1976.
Habilitações académicas:
2009: Doutoramento em Geografia Humana.
2003: Mestrado em Migration Studies.
1998: Licenciatura em Economia.
Experiência profissional:
2018-2019: Organização Internacional para as Migrações, coordenação da assistência à reinstalação de refugiados.
2015-2017: IGOT-UL, investigadora auxiliar no projeto internacional Mobilewelfare (relação entre migrações e regimes de bem-estar social).
2013-2015: Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Deusto, Bilbao, investigadora pós-doc no núcleo de Migrações.
2010-2013: IGOT-UL, investigadora pós-doc no projeto internacional THEMIS (teoria e sistemas migratórios).
2006-2007: Consultora da Organização Internacional do Trabalho (trabalho forçado e tráfico de seres humanos).
2004: Socius-ISEG, investigadora em projeto sobre tráfico de seres humanos.
2003-2004: independence support worker (acompanhamento a menores não acompanhados requerentes de asilo e refugiados) ONG Asphaleia, Reino Unido.
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