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Aviso 4875/2020, de 23 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com seis assistentes operacionais e um técnico superior

Texto do documento

Aviso 4875/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com seis assistentes operacionais e um técnico superior.

Para os devidos efeitos, se faz público que por meus despachos de 31 de janeiro de 2020 e 5 de fevereiro de 2020; no uso das competências delegadas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de 31 de outubro de 2017, publicitado pelo Edital 175/2018 e ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, foram celebrados contratos em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

1.º Com efeitos a 1 de fevereiro de 2020:

João Sousa Martins e Manuel Laurentino Alves da Mota, com vista à ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Pedreiro), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 outubro de 2018, com a declaração de retificação n.º 861/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de novembro de 2018, sendo a remuneração de 635,07euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

Armando Fernando Gomes Pereira e Paulo Ricardo Carneiro da Silva com vista à ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de trolha), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 outubro de 2018, com a declaração de retificação n.º 861/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de novembro de 2018, sendo a remuneração de 635,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

Alfredo Manuel da Costa Gomes, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de calceteiro), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 outubro de 2018, com a declaração de retificação n.º 861/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de novembro de 2018, sendo a remuneração de 635,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

António Carneiro da Silva, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de serralheiro), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 outubro de 2018, com a declaração de retificação n.º 861/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229 de 28 de novembro de 2018, sendo a remuneração de 635,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

2.º Com efeitos a 6 de fevereiro de 2020:

Cristiana Filipa de Moura Pacheco, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Educação Social), cujo aviso de abertura de concurso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80 de 24 de abril de 2019, sendo a remuneração de 1201,48 euros, correspondente à 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.

2 de março de 2020. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4050773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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