Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Avis 2020-2029 - consulta pública.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Avis 2020-2029 - Consulta Pública
Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público, que por deliberação da câmara municipal datada de 12 de fevereiro de 2020, foi aprovada a colocação em consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Avis, adiante designado por PMDFCI do Município de Avis, conforme previsto nos n.os 6 e 7, do artigo 4.º do anexo ao Despacho 443-A/2018 de 09/01, na sua atual redação.
O período para consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, por um período de 15 dias, estando o PMDFCI do Município de Avis e demais elementos que o acompanham, disponíveis para consulta dos interessados em www.cm-avis.pt/Serviços Municipais/Gabinete Técnico Florestal/PMDFCI2020-2029 e no Serviço de Apoio ao Munícipe, em dias úteis, nas horas normais de atendimento ao público, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:00h.
Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI do Município de Avis foi objeto de parecer prévio da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em 04/09/2019 e de parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, IP em 03/02/2020.
Mais se torna público que, no âmbito do direito de participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMDFCI do Município de Avis, deverá ser entregue, dentro do prazo de consulta pública, no Serviço de Apoio ao Munícipe, pessoalmente, por escrito, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Avis, ou através de correio eletrónico para geral@cm-avis.pt.
Para constar e produzir os devidos efeitos, será o presente aviso afixado nos locais de estilo e publicitado na página eletrónica do Município (www.cm-avis.pt).
27 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Nuno Paulo Augusto da Silva.
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