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1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Adjunta do meu Gabinete, Mestre Carla Sofia Ferreira Machado, para substituir o Chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2014.
22 de janeiro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208389847
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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