1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é igual ao dos adjuntos.
3. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei, o designado fica autorizado a desenvolver atividades no âmbito da consultoria e do empreendedorismo agrícola.
4. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 3 de janeiro de 2015.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.
NOTA CURRICULAR
I - Identificação:
Nome - Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira
Data de nascimento - 17 de março de 1982
Naturalidade - Fundão
II - Habilitações académicas:
Mestrando em Ciências Empresariais no Instituto Superior de Economia e Gestão.
Pós-graduado em Gestão Empresarial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Outras formações:
Curso de Gestão Civil de Crises, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional, 2012.
Microeconomics, Coursera - University of California, Irvine, 2013.
Curso de atualização em legística - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
IV - Atividade profissional/cargos exercidos:
Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, 2013 - 2015.
Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, 2011 - 2013.
Advogado Estagiário (Inscrição suspensa).
Vereador da Câmara Municipal do Fundão desde 2013.
Vogal do Conselho de Administração da Viver Fundão, E. M., 2009-2011
Vereador da Câmara Municipal do Fundão 2009 -2013.
Representante da Assembleia Municipal do Fundão na Comissão de proteção de Crianças e Jovens, 2007 a 2009.
Presidente da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo 2006-2007.
Vice -presidente da Associação Académica da Universidade Autónoma de Lisboa 2006-2007.
Membro da Assembleia Municipal do Fundão no mandato de 2005 a 2009 Coordenador da Unidade de Prevenção e Ajuda no Combate a Incêndios Florestais da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão, desde 2004 -2012.
Presidente da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão - AVOLUF - 2003 - 2012.
V - Louvores:
208411431
