Declaração de Utilidade Pública
A Associação Renovar a Mouraria, pessoa coletiva n.º 508519667, com sede em Lisboa, vem prestando, desde 2008, um relevante contributo à comunidade onde se insere desenvolvendo, na zona da Mouraria, diversas atividades de revitalização do tecido social, de integração das diversas comunidades migrantes presentes no bairro e de atração de turistas mediante a apresentação de uma oferta diversificada que vai desde a promoção de concertos à organização de jantares temáticos e de visitas guiadas a locais de interesse e também à realização de oficinas diversas envolvendo a população local e promovendo e valorizando as suas tradições.
Coopera com diversas entidades, entre as quais se destaca a Câmara Municipal de Lisboa, mas também com o Agrupamento de Escolas Gil Vicente, com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com a Associação Turismo de Lisboa e com diversas associações locais.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/22/2015, do processo administrativo n.º 116/UP/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Associação Renovar a Mouraria, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
27 de janeiro de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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