Aviso (extrato) n.º 4740/2020
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de dirigente superior de 1.º grau - diretor administrativo e financeiro da Fundação Cultursintra, F. P.
Para os devidos efeitos, faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de Agosto, ambas na redação em vigor que, por deliberação do Conselho Diretivo datada de 19/02/2020, e nos termos do n.º 12 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, foi designado em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para o cargo de Dirigente Superior de 1.º Grau - Diretor Administrativo e Financeiro, o Licenciado Rui Alexandre de Jesus Maximiano, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, plasmada na ata n.º 229, de 19/02/2020, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
A presente deliberação produz os seus efeitos a 19 de fevereiro de 2020.
27 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Síntese curricular
Dados Pessoais
Nome completo - Rui Alexandre de Jesus Maximiano
Data de Nascimento - 21/04/1972
Currículo Académico
Licenciatura em Auditoria Contabilística, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, 1996
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, 1993
Currículo Profissional
Desde 2018/09, Diretor Administrativo e Financeiro, na Fundação Cultursintra FP, por nomeação;
De 2000 a 2018/08, Inspetor Tributário, com o cargo de coordenador na área da Justiça Tributária, na AT - Autoridade Tributária e Aduaneira - Direção de Finanças de Lisboa, com funções de coordenação de equipas de trabalho, formador distrital, tutor de aplicação informática e interlocutor direto com os Serviços de Finanças para a área das contraordenações; Participação em vários grupos de trabalho para a modernização e uniformização de procedimentos internos;
De 1999 a 2000, Inspetor Tributário na área de Apoio Técnico Informático, na AT - Autoridade Tributária e Aduaneira - Direção de Finanças de Lisboa, com funções de auditor informático em apoio a procedimentos de inspeção tributária, com tratamento de elevados volumes de dados. Função pioneira na Direção de Finanças de Lisboa; Desenvolvimento de técnicas de análise e acompanhamento de novas formas de transações económicas e participação como orador em conferências sobre comércio eletrónico;
De 1995 a 1999, Inspetor Tributário na área da Inspeção Tributária, AT - Autoridade Tributária e Aduaneira - Direção de Finanças de Lisboa, auditoria tributária a entidades previamente selecionadas, para efeitos de avaliação do correto cumprimento das obrigações legais aplicáveis na elaboração da contabilidade, prestação de contas e declarações fiscais.
De 1994 a 1995, Auditor externo na António Grenha e Bryant Jorge, SROC, apoio à revisão legal de contas a diversas empresas com atuação em diversas áreas económicas.
Formação Profissional
2019 - Alterações ao OE; Direito das Fundações
2018 - Frequência no curso de SNC-AP (INA); Encerramento de Contas de 2018 (OCC)
2017 - Alteração ao OE; Relações Interpessoais: Otimizar as Relações de Trabalho; Frequência no curso de SNC-AP (INA)
2016 - Alteração ao OE; Falar em Público; Inglês
2015 - Alteração ao OE; IVA - Regras de Localização; CPA - Código do Procedimento Administrativo (novo); Técnica de Fiscalização
2014 - Alteração ao OE; IVA - Análise de Contas Correntes; Providências cautelares na ótica da Justiça e Inspeção Tributária
2013 - Alteração ao OE; Regime Excecional Regularização de Dívidas Fiscais e à Seg. Social; Regime de Bens em Circulação; Novo regime de faturação e transmissão eletrónica de faturas
2012 - Conferência FMI; Processo de Contraordenação
2011 - Alteração ao OE; Formação de e-Formador; Sistema de Investigação Criminal Fiscal
2010 - Alteração ao OE; SNC - Sistema de Normalização Contabilística; Formação de Formador; Formação de Formador e Tutor em eLearning; Metodologias de Investigação Criminal
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Fundação Cultursintra FP.
Nome do designado: Rui Alexandre de Jesus Maximiano.
Cargo de direção: Diretor Administrativo e Financeiro.
Início da comissão de serviço: 2020-02-19.
Cessação da comissão de serviço: 2025-02-18.
313063959