Aviso (extrato) n.º 4598/2020
Sumário: Designação do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Joaquina Maria Ameixa Rita, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, do mapa de pessoal deste Município, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE201908/0696, de 26 de agosto de 2019;
A candidata Florbela da Luz Descalço Fernandes não aceitou a designação para provimento do cargo em referência, conforme comunicação entregue pela mesma, datada de 27 de janeiro de 2020;
Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Inovação Social, unidade orgânica flexível constante da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio de 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 03 de fevereiro de 2020, a técnica superior Joaquina Maria Ameixa Rita, do Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Beja, correspondendo-lhe a remuneração legalmente estabelecida para o referido cargo, cuja despesa inerente tem cabimento orçamental;
A candidata Joaquina Maria Ameixa Rita reúne todos os requisitos legais para provimento do referido cargo, cujo perfil corresponde ao pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão, tendo em atenção os resultados dos métodos de seleção aplicados (avaliação curricular e entrevista pública) e respetivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em atas que integram o respetivo procedimento concursal, tendo a referida candidata ficado posicionada em 2.º lugar na lista de classificação final apresentada pelo respetivo júri.
27 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
ANEXO
Nota curricular
Joaquina Maria Ameixa Rita, Licenciada em Serviço Social em 1993, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Iniciou atividade profissional em 1994 como Diretora Técnica numa IPSS, com respostas sociais de ERPI e Centro De Dia, assumindo as funções de coordenação e gestão de recursos humanos e funcionamento institucional.
Entre 1995-1997 integrou o Centro Regional de Segurança Social do Alentejo - Serviço Sub-Regional de Beja (agora designado de Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Beja), no âmbito do Programa de Educação para Todos - PEPT, desempenhando funções ao nível do atendimento/acompanhamento social, a famílias e alunos em risco de insucesso e abandono escolar precoce, e assessoria técnica aos Tribunais da Comarca, nas situações de menores em perigo.
Exerceu funções de coordenação de equipas técnicas e Comissões Locais de Acompanhamento no âmbito do Rendimento Mínimo Garantido entre 1997-2004.
Participou na implementação dos projetos-piloto do Rendimento Mínimo Garantido e Rede Social.
Desde 2004 que faz o acompanhamento técnico aos projetos de desenvolvimento social ao nível do distrito, nomeadamente, Projetos de luta Contra a Pobreza, Programa Ser Criança, e Clique Solidário.
Desde 2006, exerce funções de assessoria, interlocução e coordenação técnica no âmbito do Programa Rede Social, nomeadamente ao nível dos CLAS do Distrito de Beja e Plataforma Supraconcelhia do Baixo Alentejo.
Assume ainda as funções de interlocutora distrital de Programas do MTSSS, nomeadamente, PROGRIDE, Contratos Locais de Desenvolvimento Social/CLDS, Rede Local de Intervenção Social/RLIS, e Programa Operacional de Apoio a Pessoas mais Carenciadas/POAPMC.
Desenvolve atividades de coordenação e representação da Segurança Social em Comissões Técnicas de Acompanhamento/ Grupos de Trabalho Interinstitucionais.
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