Aviso (extrato) n.º 4597/2020

Sumário: Designação para cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão de Cultura.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Florbela da Luz Descalço Fernandes, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:

O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Cultura, do mapa de pessoal deste Município, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE201908/0691, de 26 de agosto de 2019;

Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que a candidata Florbela Luz Descalço Fernandes reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo em referência, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão;

As razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentam no resultado dos métodos de seleção aplicados (avaliação curricular e entrevista pública) e respetivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em atas que integram o respetivo procedimento concursal;

Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Cultura, unidade orgânica flexível constante da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio de 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 03 de fevereiro de 2020, o técnico superior Florbela Luz Descalço Fernandes, do mapa de pessoal do Município de Évora, correspondendo-lhe a remuneração legalmente estabelecida para o referido cargo, cuja despesa inerente tem cabimento orçamental.

23 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

ANEXO

Nota curricular

Florbela da Luz Descalço Fernandes, nascida a 09 de maio de 1972, em Évora, com Pós-Graduações em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias e em Administração Social. Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Foi Técnica Especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Ministro-adjunto e Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Representante efetiva do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade na Comissão de Políticas Sociais e da Família, do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social; Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Social e Humano, da CM de Viana do Alentejo, sendo responsável pelas áreas da Educação, Intervenção Social e Igualdade, Desporto, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Económico, Bibliotecas, Gabinete de Comunicação; Adjunta do Gabinete da Governadora Civil de Évora; Chefe de Divisão da Divisão de Ação Social, Associativismo e Juventude, da CM de Évora; Coordenadora técnica da equipa de criação e instalação da Empresa Municipal Habevora, EM, na área da habitação social do Município, e Diretora de Ação Social; Técnica superior na Câmara Municipal de Évora desde 1998 até ao presente; Técnica superior no IDS - Instituto de Desenvolvimento Social, no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, CDSS de Loures, Serviço Local de Odivelas e na Associação de Desenvolvimento Local Rota do Guadiana. Formadora Profissional pelo IEFP/Beja, pela Assoc. Rota do Guadiana e Mediadora/Formadora na Fundação Alentejo.

Possui formação contínua em Gestão Pública na Administração Local; Altos Dirigentes da Administração Pública Local; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; SIADAP 1, 2 e 3; Instrumentos de Pilotagem e Gestão de RH; Tramitação do Procedimento Concursal; Código dos Contratos Públicos; Inglês; Gestão Financeira e Contabilidade Autárquica; Planos para a Igualdade; Violência contra Idosos; Conceção e Gestão de Projetos; Gestão de Equipas, entre outra. É Vice - Presidente da Assoc. Ser Mulher; Foi Vogal do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência; Vogal do Conselho Disciplinar da ANDDEMOT | Assoc. Nacional para o Desporto para Pessoas Com Deficiência Motora; Sócia fundadora e Vice-presidente da Associação Olhar Positivo - Assoc. para o Desenvolvimento Social e Humano; Vogal da Direção da Delegação de Évora da Cruz Vermelha. Foi membro do Secretariado Nacional do SINTAP/UGT e Juiz Social.

313049784