Sumário: Designação e exoneração de membros que integram a composição do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro (doravante RJG), designo, para o meu Gabinete, para exercer as funções de técnico especialista:
a) Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves, na área das relações internacionais;
b) Carina Vanessa Ferreira Antunes, na área jurídica;
c) Nuno Miguel Gomes Ferreira, no âmbito da gestão de fundos europeus e internacionais.
2 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do RJG, as pessoas ora designadas têm um estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração de Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves são assegurados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do RJG.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG, as designações do presente despacho produzem efeitos, no caso de:
a) Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves, a 16 de dezembro de 2019;
b) Nuno Miguel Gomes Ferreira, a 13 de janeiro de 2020;
c) Carina Vanessa Ferreira Antunes, a 17 de fevereiro de 2020.
6 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Joana Seabra dos Santos Cymbron Lopes e Susana Marques Catita do cargo de adjunta do meu Gabinete, para o qual foram designadas pelo meu Despacho 12327/2019, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2019.
7 - As exonerações referidas no número anterior produzem efeitos:
a) No caso de Joana Seabra dos Santos Cymbron Lopes, a 31 de janeiro de 2020;
b) No caso de Susana Marques Catita, a 29 de fevereiro de 2020.
8 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Notas curriculares
Nome: Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves.
Categoria e carreira: técnica superior da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Habilitações mais relevantes: 1.º ano curricular do Doutoramento do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa; mestrado em Economia Internacional - Universidade de Lisboa (ISEG); pós-graduação em Economia e Gestão - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; pós-graduação em Estudos Europeus (Economia) - Universidade Católica Portuguesa; licenciatura em História - Universidade de Lisboa.
Experiência profissional mais relevante: 03/2012-12/2019 - diretora do Departamento da Sociedade da Informação, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.; 09/2008-02/2012 - coordenadora das Relações Internacionais na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento; 01/2002-08/2008 - conselheira principal nas áreas da ciência, sociedade da informação, questões atómicas, espaço e educação, na Representação Permanente de Portugal em Bruxelas (REPER); 03/1997-01/2002 - assessora para as Relações Internacionais, no Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia dos XIII e XIV Governos Constitucionais; 01/1995-02/1997 - técnica superior no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território; 09/1991-12/1994 - técnica superior na Direção-Geral das Comunidades Europeias, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Nome: Carina Vanessa Ferreira Antunes.
Habilitações mais relevantes: mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2019); Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Comunitárias - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008); licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).
Experiência profissional mais relevante: 01/2016-06/2018 - jurista na Entidade Reguladora para a Comunicação Social; 04/2009-03/2013 - consultora jurídica na Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça; 08/2008-03/2009 - jurista na J. Pereira da Cruz, S. A.; 06/2007-12/2007 - jurista (estágio) na Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça; 06/2006-05/2007 - jurista (estágio) na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.
Nome: Nuno Miguel Gomes Ferreira.
Habilitações mais relevantes: mestrado em Economia - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; licenciatura em Economia - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional mais relevante: 09/2010-06/2017 - analista na Augusto Mateus & Associados; 07/2017-12/2019 - analista sénior/gestor de projetos na EY - Ernst & Young, S. A.
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