Sumário: Nomeia diretor de programa para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) o Professor Doutor José Artur Osório de Carvalho Paiva, chefe do Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
O Despacho 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, alterado pelo Despacho 1225/2018, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, determinou o desenvolvimento, pela Direção-Geral da Saúde e no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas prioritários em 12 áreas.
De acordo com o referido despacho, a nomeação dos Diretores das áreas é feita pelo Diretor-Geral da Saúde, obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, sendo o mesmo procedimento aplicável para a designação dos profissionais de saúde que coadjuvam os Diretores.
Assim, no cumprimento do Despacho 6401/2016, de 11 de maio, e obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, determino:
1 - É nomeado Diretor do programa para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) o Professor Doutor José Artur Osório de Carvalho Paiva, Chefe do Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a quem cabe especialmente:
a) Desenvolver a estratégia de prevenção e controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde, bem como a resistência das bactérias aos antibióticos;
b) Promover os mecanismos de notificação das infeções associadas aos cuidados de saúde, nos termos definidos pela Comissão Europeia e em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica;
c) Promover a criação de estratégias multissetoriais de prevenção e controlo, não só das infeções associadas aos cuidados de saúde, mas, também, no que se refere à resistência das bactérias aos antibióticos.
2 - Ao Diretor agora nomeado cabe ainda o cumprimento do disposto no n.º 12 do Despacho 7433/2016, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho.
3 - A presente nomeação é feita pelo período de três anos, podendo ser renovável por iguais períodos, mediante a apresentação de relatório de atividades do mandato e programa de ação para novo mandato, a submeter até 60 dias antes do respetivo termo.
4 - É revogado o Despacho 8380/2017, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2020.
4 de março de 2020. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
313087513