Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa.
Considerando que o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 76/2012, de 26 de março, na sua redação atual, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), estabelece que o cargo de vice-presidente é um cargo de direção superior de 2.º grau e, em consequência, se aplica à sua designação o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;
Considerando que se encontra atualmente vago o cargo de vice-presidente da CITE, torna-se necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço, até à abertura de procedimento concursal;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 76/2012, de 26 de março, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
21 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sérgio Manuel da Conceição Pipa.
Data de nascimento: 4 de junho de 1974, em Lisboa.
2 - Formação académica:
É Licenciado em Gestão de Empresas, com aproveitamento da parte escolar do Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2000.
3 - Formação complementar:
Frequentou vários cursos e ações de formação profissional nas áreas financeira, contabilidade, Sistema de Normalização Contabilística (SNC), fiscalidade, análise financeira nas Autarquias, recursos humanos e banca, entre outras.
Possui ainda formação nas áreas da gestão de recursos, organizações, inovação e modernização e da liderança e gestão de equipas.
4 - Experiência profissional:
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de outubro de 2017 a janeiro de 2020.
De março de 2011 a setembro de 2017, Técnico Superior do Município de Odivelas, tendo acompanhado a área de projetos comparticipados, no âmbito do QREN e do PORTUGAL2020.
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Município de Odivelas, entre janeiro e fevereiro de 2011.
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira do Município de Odivelas, de fevereiro a dezembro de 2010.
Chefe de Divisão Municipal Financeira do Município de Odivelas, de abril de 2007 a janeiro de 2010.
Coordenador funcional da Divisão Financeira, do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, do Município de Odivelas, entre setembro de 2006 a março de 2007.
Em setembro de 2004, ingresso na carreira de Técnico Superior do Município de Odivelas, no âmbito de Concurso Externo de Ingresso.
Em janeiro de 2003, iniciou funções no Município de Odivelas como Técnico Superior de Gestão de 2.ª Classe, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, no Departamento de Recursos Humanos e posteriormente no Departamento Financeiro e de Aprovisionamento.
De dezembro de 2000 a dezembro de 2002, exerceu funções de Auditor, na Direção de Auditoria à Sala de Mercados e Sucursais no Exterior, do Banco Comercial Português.
De março de 1999 a novembro de 2000, exerceu funções de Subinspetor Bancário, na Direção de Inspeção e Auditoria, do Banco Pinto & Sotto Mayor. Foi ainda Consultor em Gestão entre 1998 e 1999.
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