Sumário: 54.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2020.
54.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística Relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2020
Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no âmbito da articulação e orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN).
Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, aprovadas pelo CSE, nas quais se definem os grandes objetivos e desafios do SEN para aquele período e ainda as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes de reflexões, análises e outros trabalhos desenvolvidos no seio do CSE.
Considerando especificamente que compete ao Conselho "Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (...)".
Considerando que a atividade do Conselho em 2020 continuará a ter como objetivo que a Sociedade em geral disponha de informação estatística oficial de qualidade e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às Autoridades Estatísticas (AE) quer a nível nacional, com a utilização designadamente de novas fontes de informação e integração de dados, quer a nível europeu e internacional e, acompanhará as inovações na comunicação das estatísticas oficiais.
Considerando que os Planos da Atividade Estatística das AE para 2020 refletem as orientações constantes das LGAEO 2018-2022, nomeadamente no que concerne à elevada prioridade atribuída às ações, que:
I - Fixam um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais, a contínua melhoria dos canais de comunicação e a promoção ativa da literacia estatística.
II - Continuarão a dar prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.
III - Continuarão a dar também especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu. Destaca-se o reforço da utilização de fontes administrativas e outras para fins estatísticos, designadamente com recurso a soluções no domínio do Big Data, minimizando os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes e maximizando o retorno das estatísticas oficiais à sociedade.
Considerando que o Plano de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências do INE (EDC) para 2020 se enquadra no Programa Estatístico Europeu até 2020 e, que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia.
Considerando que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal procura responder aos objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
Considerando ainda que os Planos de Atividades do INE e EDC, do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção Regional de Estatística da Madeira para 2020 respeitam o referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal observa os princípios consagrados no "Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias".
Considerando o "Princípio 3 - Adequação de recursos" do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias que determina que "os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias".
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 21 de fevereiro de 2020, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2020, em anexo a esta deliberação;
2 - Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2020;
3 - Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2020;
4 - Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social.
5 - Recomendar às autoridades competentes que as Autoridades Estatísticas sejam dotadas dos recursos humanos e financeiros, em tempo útil, necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2020.
21 de fevereiro de 2020. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
Plano de atividades 2020 | Sistema Estatístico Nacional
Síntese
O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2020 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2020, e pelos Planos de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas - AE (Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MAAC), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS). De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM, os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.
Estes Planos apresentam os objetivos e as ações que irão ser desenvolvidas por aquelas entidades, no contexto nacional e europeu, respetivamente:
No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE.
Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2018-2022.
Do Programa Estatístico Europeu até 2020.
Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
E ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.
O Conselho, no âmbito das suas competências, continuará a ter como objetivo que a Sociedade em geral disponha de informação estatística oficial de qualidade e oportuna e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE quer a nível nacional, com a utilização designadamente de novas fontes de informação e integração de dados, quer a nível europeu e internacional e, acompanhará as inovações na comunicação das estatísticas oficiais.
Em paralelo promoverá ações de reflexão internas e para públicos alargados com o objetivo de identificar a adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022 e, em particular, para a sensibilização da sociedade na colaboração com as AE.
O Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019, a submeter para aprovação pelo Conselho em 2020, permitirá fazer uma avaliação intermédia das linhas de orientação aprovadas em 2017.
As AE, nos respetivos Planos de Atividades para 2020, fixam um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais, a contínua melhoria dos canais de comunicação e a promoção ativa da literacia estatística.
Continuará a ser dada prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.
As AE continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente o reforço da utilização de fontes administrativas e outras para fins estatísticos designadamente a utilização de soluções no domínio do Big Data, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.
A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2020
Objetivo
A atividade a desenvolver pelo CSE em 2020, deverá continuar a centrar-se na promoção de ações de reflexão internas e para públicos alargados e de ações de acompanhamento para identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022, designadamente no âmbito do aproveitamento de informação administrativa e de outras fontes, para fins estatísticos, e na sensibilização da sociedade para a colaboração com as Autoridades Estatísticas.
Destaque para algumas ações e áreas prioritárias:
De âmbito global
Aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019 correspondente àquele mandato dos membros do Conselho.
Apresentação/reflexão sobre os 30 anos do CSE.
Acompanhamento da observância dos princípios fundamentais do SEN constantes da Lei.
Avaliação do Grau de Execução do segundo ano das LGAEO 2018-2022.
Reflexão sobre o modelo de funcionamento do CSE.
Realização de sessões de reflexão sobre iniciativas a desenvolver pelo CSE, no âmbito das suas competências, visando a identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022.
Promoção de ações de reflexão e sensibilização das entidades da Administração Pública e entidades privadas, com vista à utilização dos dados administrativos para fins estatísticos.
De âmbito sectorial
Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Desigualdades Sociais;
Acompanhamento da preparação dos Censos 2021, em consonância com o Programa de Ação dos Censos 2021 elaborado pelo INE.
Acompanhamento da preparação, pelo INE, de uma solução que permita caracterizar as condições, origens e trajetórias da população portuguesa.
Acompanhamento dos trabalhos de identificação das dimensões pertinentes para a definição de indicadores de competitividade e de produtividade da economia portuguesa.
Acompanhamento do desenvolvimento e modernização das estatísticas sociais.
Acompanhamento dos sistemas e subsistemas de informação estatística setoriais nas áreas da Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde, Rendimentos e Condições de Vida e Educação e Formação.
Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030.
De continuidade
Apresentação pelas AE de inovações significativas, designadamente metodológicas, introduzidas na produção estatística.
Apresentações, pelos utilizadores da informação estatística, de estudos e aplicações inovadoras de estatísticas oficiais.
Continuação da promoção de ações para o aumento da cooperação institucional entre as AE e entre os organismos da Administração Pública e as AE.
Acompanhamento dos desenvolvimentos resultantes da recomendação do Conselho relativa à criação de um Ficheiro de Estabelecimentos para utilização no âmbito do SEN.
Acompanhamento da execução das recomendações do CSE para a melhoria do Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE) pelas entidades gestoras do Sistema - INE, Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto dos Registos e Notariado.
Discussão sobre o aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas de qualidade sobre doenças profissionais, trabalho temporário e "recibos verdes" e acompanhamento das estatísticas do Mercado de Trabalho no que respeita aos acidentes de trabalho, os resultados do Relatório Único e o processo de reformulação e ampliação do Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE e os desenvolvimentos para a implementação de módulos do "Relatório Único" do setor público.
Acompanhamento da implementação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 e do grau de execução das recomendações constantes da 11.ª Deliberação da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial.
Acompanhamento anual do grau de implementação das recomendações do (extinto) Grupo de Trabalho (GT) de Estatísticas da Saúde, através de informação conjunta a prestar pelo INE e Ministério da Saúde.
B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2020
Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências
Em 2020 o INE prosseguirá a sua Missão de produzir, de forma independente e imparcial, informação estatística oficial de qualidade, relevante para a Sociedade, promovendo a coordenação, a análise, a inovação e a divulgação da atividade estatística nacional, garantindo o armazenamento integrado de dados, em conformidade com os princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, atento às necessidades dos utilizadores, quer em novos domínios de interesse, quer em formas de acessibilidade mais adequadas.
Das atividades a realizar pelo INE em 2020 destacam-se os seguintes desenvolvimentos ao nível da produção estatística
Continuação da recolha e tratamento de dados do Recenseamento Agrícola 2019, de ocorrência decenal, operação de grande dimensão cuja divulgação de resultados ocorrerá em 2021.
Realização do Inquérito Piloto dos Censos 2021 e desenvolvimento do Programa de Controlo e Avaliação da Qualidade dos Censos 2021.
Elaboração da Base de População Residente 2019.
Divulgação dos resultados do exercício trienal de Projeções de População Residente 2018-2080.
Início do estudo de viabilidade da realização do Inquérito às condições, origens e trajetórias da população residente.
Divulgação dos resultados do Inquérito à Fecundidade 2019.
Recolha em paralelo do Inquérito ao Emprego em 2020 no âmbito da transição para a nova série de dados a iniciar em 2021.
Realização do módulo ad hoc de 2020 do Inquérito ao Emprego sobre "Acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho" e preparação do módulo regular de 2021 sobre "Migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho".
Preparação do Inquérito às Despesas das Famílias 2021, adotando-se pela primeira vez a recolha de dados via web.
Preparação do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2020, em parceria com o Banco de Portugal.
Divulgação dos resultados do módulo ad hoc do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento que integra pela primeira vez os temas riqueza, consumo e trabalho.
Divulgação dos resultados do Inquérito aos Recintos de Espetáculos 2019 de periodicidade bienal.
Divulgação dos resultados do Inquérito Nacional de Saúde 2019, realizado em articulação com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).
Preparação do Inquérito à Segurança no Espaço Público e Privado 2021, visando a preparação de uma operação estatística com representatividade nacional sobre a problemática da violência de género.
Disponibilização regular de Estatísticas do Rendimento ao nível local 2018, com periodicidade anual.
Divulgação dos resultados das Estatísticas de Uso e Ocupação do Solo para 2018.
Manutenção e atualização do Sistema de indicadores de suporte à monitorização de contexto e resultado do "Portugal 2020" no Portal do INE.
Realização dos trabalhos preliminares de compilação e análise da informação de base para a próxima edição da Balança Alimentar (2016-2020).
Divulgação de uma nova edição da Matriz Simétrica de Input-Output para 2017.
Divulgação de resultados da Conta Satélite do Mar para 2016-2018, e divulgação dos resultados das Contas Satélite regulares, nomeadamente nas áreas do Turismo, Saúde, Ambiente e Agricultura.
Divulgação de séries longas para a economia portuguesa, compatíveis com a nova base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas, em colaboração com o Banco de Portugal.
Continuação do alargamento da cobertura do Índice de Preços de Produção de Serviços (IPPS) a novos serviços.
Realização do Inquérito à Identificação das Necessidades de Qualificações nas Empresas 2020.
Realização de uma nova edição do Inquérito às Práticas de Gestão 2019.
Preparação de uma nova edição do Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico, em articulação com a DGEG e com a ADENE.
Alargamento da produção de resultados mensais de tráfego aéreo.
Desenvolvimento das Estatísticas do Turismo Internacional tendo como objetivo a produção regular de uma estimativa anual de turismo internacional, para o total de visitantes e fronteiras.
Divulgação dos indicadores relativos aos Inquéritos ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2018.
Divulgação dos resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas 2020.
Implementação em 2020 da medida iDataCode definida no Programa SIMPLEX+2019.
Das atividades a realizar pelas Entidades com Delegação de Competências, destacam-se as seguintes
Divulgação dos resultados do Inquérito à Estrutura de Ganhos 2018. [GEP/MTSSS]
Realização do segundo Inquérito piloto às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior - caracterização da situação educativa do aluno. [DGEEC/Med|MCTES]
Realização do Inquérito aos Doutorados 2018. [DGEEC/MEd|MCTES]
Reforço da análise das fontes administrativas de dados na área da Justiça e difusão de estatísticas da Justiça para novas áreas de interesse para a sociedade. [DGPJ/MJ]
Aumento da eficiência do processo de produção estatística do setor das pescas e aquicultura, através do desenvolvimento metodológico, científico e tecnológico. [DGRM/MM]
Continuação das iniciativas que visam a melhoria da qualidade das estatísticas da Energia e dos Recursos Geológicos e redução dos prazos de disponibilização da informação. [DGEG/MAAC]
Ao nível da cooperação estatística internacional
Preparação da Presidência do Working Party on Statistics do Conselho, pelo INE, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer no 1.º semestre de 2021.
Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu (SEE), designadamente no seu Comité, e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE.
Participação ativa nos trabalhos das estruturas do Eurostat: ESSnets e Task forces em diversos domínios.
Participação no European Statistical Forum, que reúne o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.
Acompanhamento do desenvolvimento da Agenda 2030 e participação no processo de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Participação em fóruns internacionais sobre estatística representando Portugal, nomeadamente na Comissão de Estatística das Nações Unidas, na Conferência dos Estatísticos Europeus da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e no Comité de Estatística da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular dos países de língua portuguesa, quer a nível bilateral, quer no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Banco de Portugal
O Plano da atividade estatística do Banco de Portugal para 2020 visa dar resposta às obrigações nacionais e europeias e aos objetivos estratégicos do Banco de Portugal no domínio da função estatística, prosseguindo três objetivos centrais:
1 - Produzir estatísticas de qualidade, alicerçadas numa utilização eficiente das diversas fontes de informação e no cumprimento dos padrões internacionais mais exigentes.
2 - Assegurar a existência de um processo de controlo de qualidade das bases de dados geridas pelo Departamento de Estatística do Banco que seja homogéneo, eficaz e eficiente através da exploração e implementação de novas metodologias e soluções informáticas.
3 - Promover uma comunicação estatística capaz de satisfazer as necessidades dos diferentes utilizadores e cumprir as responsabilidades de reporte e divulgação de informação estatística assumidas junto dos vários Organismos nacionais e internacionais.
Para o efeito, no Plano da atividade estatística do Banco de Portugal, para o ano de 2020, encontram-se planeadas e calendarizadas, cobrindo os diferentes domínios estatísticos, 28 operações estatísticas com periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, associadas a 480 eventos de divulgação, estando planeadas as seguintes principais linhas de ação:
1 - Consolidação e crescimento do novo BPstat, Portal das estatísticas do Banco de Portugal, designadamente nas vertentes da divulgação de novos conteúdos estatísticos e de novas funcionalidades de exploração no BPstat.
2 - Cumprimento estrito de novos requisitos com base normativa, nomeadamente o novo reporte de estatísticas sobre fundos de pensões e reporte de carteiras de grupos financeiros.
3 - Implementação de novas metodologias de controlo de qualidade nas bases de dados geridas pelo Banco, baseadas em novas soluções e técnicas informáticas.
4 - Continuação dos trabalhos associados ao desenvolvimento do data warehouse do Banco de Portugal (BPW) e das componentes associadas à base de dados de informação de referência e ao catálogo de informação. No domínio da gestão integrada de informação de referência, destaque para a colaboração com o BCE na gestão da base de dados de referência RIAD (Register of Institutions and Affiliates Data).
5 - Continuação da atividade de representação a nível nacional e internacional com grande relevância, quer em termos de ações de cooperação e formação, presidências de grupos de trabalho e participação ativa nos diversos fora.
6 - Promoção da literacia estatística, nomeadamente através de ações de divulgação específicas para cada um dos diferentes grupos/tipos de utilizadores.
Serviço Regional de Estatística dos Açores
O planeamento do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para 2020 assenta nos seguintes objetivos estratégicos, consagrados no respetivo QUAR:
1 - Otimizar o funcionamento da atividade estatística na Região Autónoma dos Açores (RAA).
2 - Aumentar a literacia estatística.
3 - Prosseguir a modernização e eficiência do processo de produção estatística.
4 - Intensificar a utilização de dados administrativos para fins estatísticos.
5 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.
Do Plano de Atividades do SREA para 2020, merecem especial destaque:
Ao nível das atividades gerais:
Realização das XII Jornadas Ibero-Atlânticas de Estatística Regional.
Continuação da realização de ações de literacia estatística destinadas a professores e alunos das escolas da Região.
Ao nível da Produção Estatística:
Continuação dos estudos dos novos projetos de âmbito regional: Conta Satélite do Mar da Região (CSM-Açores 2015); Performance turística das ilhas dos Açores - evolução nos últimos 20 anos";"Indicador de visibilidade da RAA, com base em Big Data".
Em colaboração com o INE, coordenação na Região do Recenseamento Agrícola 2019.
Cálculo das estimativas do PIB por ilha para 2017; Estimativa dos Agregados do PIB regional, na ótica da procura para os anos de 2010 a 2017; Reformulação e atualização da metodologia e das séries do projeto PIB trimestral; Estimativa das Contas Não Financeiras e da Dívida Pública da Administração Pública Regional de 2019; Indicador Coincidente do Consumo Privado para os Açores; Estimativa do Comércio com o Exterior; Continuação do cálculo do Indicador Compósito quinquenal de Desenvolvimento Intra-Regional (ICDIR-Açores) de 2010 a 2020.
Ao nível da Cooperação Externa:
Continuação do estabelecimento de acordos de cooperação estatística com entidades regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da implementação dos novos projetos regionais.
Continuação da cooperação com o ISTAC e a DREM no âmbito do projeto ECOMAC, projeto financiado pelo Programa de Cooperação Madeira | Açores | Canárias MAC 2014-2020.
Ao nível da Difusão:
Introdução da nova funcionalidade de pesquisa dinâmica no portal da internet.
Continuação da digitalização das publicações antigas em papel, para inclusão no portal do SREA.
Implementação de um novo sistema de gestão da informação.
Início da divulgação mensal do "Indicador do Consumo Privado para os Açores".
Direção Regional de Estatística da Madeira
O planeamento da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) para 2020 assenta nos seguintes objetivos estratégicos:
1 - Reforçar a qualidade das estatísticas oficiais.
2 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.
3 - Contribuir para a otimização do funcionamento do Sistema Estatístico Nacional.
Os objetivos estratégicos serão vertidos em objetivos operacionais, dos quais se destacam os seguintes:
1 - Consolidar a oferta de informação estatística oficial.
2 - Assegurar a qualidade das operações censitárias no domínio da agricultura, da população e habitação;
3 - Promover a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade em geral.
4 - Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial.
5 - Intensificar o uso de modos de recolha tecnologicamente evoluídos e amigáveis para o respondente;
6 - Reforçar a apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos.
7 - Valorizar os recursos humanos em matérias de remuneração e formação.
8 - Garantir um elevado grau de satisfação dos clientes, fornecendo informação estatística de qualidade.
9 - Desenvolver novas funcionalidades ao nível da difusão que permitam uma mais fácil apreensão, por parte dos utilizadores, das estatísticas divulgadas.
No Plano de Atividades da DREM para 2020, merecem destaque as seguintes atividades:
Ao nível da produção e difusão estatística:
Ampliar a oferta de informação estatística oficial, indispensável a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado.
Realizar um estudo sobre a opinião dos residentes no Turismo e criar barómetros na área do Turismo e das Regiões ultraperiféricas.
Participar ativamente nos projetos nacionais levados a cabo no âmbito do SEN, com destaque para o Recenseamento Agrícola e para o Inquérito Piloto dos Censos 2021.
Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM.
Melhorar os canais de comunicação e difusão estatística, indo de encontro às necessidades dos vários segmentos de utilizadores, privilegiando o portal de internet da DREM, que se manterá como o veículo primordial para a difusão de informação estatística.
Potenciar os conteúdos de difusão, pela implementação de novas funcionalidades, dinâmicas, de modo a responder às necessidades dos vários segmentos de utilizadores e promover a literacia estatística realizando sessões temáticas junto dos estabelecimentos de ensino da Região.
Ao nível da cooperação:
Manter e se possível incrementar a cooperação regional com alguns dos organismos da administração pública regional detentores de informação passível de ser convertida em dados estatísticos.
No âmbito da cooperação territorial, a DREM continuará a executar em conjunto com as suas congéneres dos Açores e Canárias o projeto ECOMAC, dedicado ao tratamento de sazonalidade e efeito calendário, estando previsto para 2020 o início do projeto MEDECOAZUL-MAC, sobre a economia azul. Ambos os projetos são desenvolvidos no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020.
C. Recursos
Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.
Recursos financeiros
Os recursos financeiros afetos ao SEN - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - são os seguintes:
A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2020 é de 304.690 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE).
Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano de Atividades envolverá um custo total orçamentado em 47,732 milhões de euros (o valor da dotação inicial atribuída ao INE para 2020 não contempla os custos com os recenseamentos em curso, Recenseamento Agrícola 2019 e Censos 2021, e Infraestrutura Nacional de Dados, no montante de 15.070.000 euros; à data do presente Plano de Atividades, o orçamento do INE já foi reforçado em 5,3 milhões de euros para as atividades referidas, sendo que o restante valor também será atribuído no decurso de 2020).
As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,054 milhões de Euros.
O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,7 milhões de Euros.
A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,4 milhões de Euros.
Recursos humanos
À atividade do SEN estarão afetos, em 2020, os seguintes recursos humanos:
O Secretariado do Conselho é constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 250 participantes (membros do Conselho, representantes permanentes em Secções e outros participantes em Grupos de Trabalho).
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2020, contarão com 1214 trabalhadores/as dos respetivos quadros, assim distribuídos:
INE - 910 (para além destes estão previstos 700 prestadores de serviços em simultâneo (entrevistadores/as) para recolha de informação da atividade corrente e 1300 para o RA2019).
Entidades com Delegação de Competências - 119
Banco de Portugal - 87
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 51
Direção Regional de Estatística da Madeira - 47
313056085
