Despacho 3305/2020, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Fonte: Diário da República n.º 53/2020, Série II de 2020-03-16.
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Data:
2020-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Renova a designação da Dr.ª Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica
Despacho 3305/2020
Sumário: Renova a designação da Dr.ª Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.
1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP e ao abrigo das redações atuais respetivas das disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, 7.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, 7.º, n.º 1, alínea f) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e 3.º da Portaria 39/2018, de 31 de janeiro, renovo a designação da consultora principal licenciada Cláudia Cristina Ribeiro Diogo, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro e tem a duração de um ano.
11 de março de 2020. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
313111067
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4041141.dre.pdf .
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