Sumário: Renovação da comissão de serviço, por mais um ano, do chefe da Equipa Multidisciplinar PARHP, Eng. Nuno Rosa.
Ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, na sua atual redação, nomeadamente do seu n.º 2, que estatui que «A constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo.», foi criada a unidade de estrutura matricial responsável pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, que funciona na dependência do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Havendo a necessidade de manter a equipa multidisciplinar do PARHP, atendendo às tarefas que se irão desenvolver durante o ano de 2020, determino que a referida equipa criada pelo Despacho 2671/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52 de 14 de março de 2019, se mantenha em funções por mais 12 meses, mantendo-se os termos em que foi nomeado o Chefe de Equipa, Eng.º Nuno Costa Augusto Rosa.
O presente despacho produz efeitos a 29 de fevereiro de 2020.
20 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
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