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Aviso 4232/2020, de 11 de Março

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Sumário

Designação de coordenador municipal de proteção civil - Jorge Manuel Oliveira Cabrita

Texto do documento

Aviso 4232/2020

Sumário: Designação de coordenador municipal de proteção civil - Jorge Manuel Oliveira Cabrita.

Designação de Coordenador Municipal de Proteção Civil

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho datado de 14 de fevereiro de 2020, foi designado, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, aditado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir do dia 1 de março de 2020, como coordenador municipal de proteção civil, o Técnico Superior Jorge Manuel Oliveira Cabrita, com a remuneração base mensal de 1.819,38 (euro).

Nota curricular

Jorge Manuel de Oliveira Cabrita, Técnico Superior do Município de Lagoa, licenciado em Turismo pela Universidade do Algarve, com Certificado de Aptidão Profissional/Formação Pedagógica de Formadores, Competências pedagógicas para exercer a profissão de Formador, conforme as que são definidas no respetivo perfil profissional, FB Formação/Instituto do Emprego e Formação Profissional. Tendo desempenhado funções formador/professor nas áreas/disciplinas de Geografia, Ciências Sociais e Formação Cívica, Direito das Organizações, Economia e Marketing. No âmbito do Protocolo de Cooperação para a Descentralização Administrativa de Timor Leste, foi formador de Gestão Autárquica e Proteção Civil na província de Lospalos. Integrou a Comitiva Portuguesa na Visita Oficial à Palestina no âmbito do Movimento Municípios pela Paz. É Ponto Focal do Município de Lagoa na RICD - Rede Intermunicipal para a Cooperação e Desenvolvimento. É responsável, desde 2014, pelas Geminações em estreita colaboração com o membro do Executivo Municipal responsável pelo pelouro. Possui formação nas áreas de: Planeamento Urbano, Economia do Ambiente e dos Recursos Naturais, Planeamento e Organização de Eventos, Gestão de Recursos Humanos, Direito, Relações Públicas, Políticas de Comunicação, Marketing Estratégico, Marketing Operacional e Ordenamento e Planeamento Regional. No âmbito do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras domina a Língua Francesa (Nível B2) e a Língua Inglesa (Nível C1).

19 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luis António Alves da Encarnação.

313041294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4034730.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-30 - Decreto-Lei 114/2011 - Ministério da Administração Interna

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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