Sumário: Cessação da comissão de serviço como diretor nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado José António Teixeira Pinheiro Moreira.
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 65.º-B e do n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como diretor nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado José António Teixeira Pinheiro Moreira, cargo para o qual foi designado pelo Despacho 1522/2018, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2018.
O presente despacho produz efeitos no dia 29 de fevereiro de 2020.
19 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
313036442
