Sumário: Designa o Procurador da República licenciado Carlos Alberto dos Reis Rodrigues como representante do Conselho Superior do Ministério Público na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, em substituição da Procuradora-Geral-Adjunta licenciada Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos.
Por meu Despacho 7109/2016, de 20 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de maio de 2016, foram designados os membros da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 11 de fevereiro de 2020, foi designado o Procurador da República, licenciado Carlos Alberto dos Reis Rodrigues, como representante do Conselho Superior do Ministério Público na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, em substituição da Procuradora-Geral Adjunta, licenciada Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos.
Considerando o Despacho 7109/2016, de 20 de maio, e atendendo ao disposto n.º 1 do artigo 209.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, alterada pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro, designo o Procurador da República, licenciado Carlos Alberto dos Reis Rodrigues, como representante do Conselho Superior do Ministério Público na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, em substituição da Procuradora-Geral Adjunta, licenciada Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos.
20 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
313043432
