Aviso (extrato) n.º 4100/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, de chefe de divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento.
Designação em Regime de Substituição - Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 02 de janeiro de 2020, da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, proferido ao abrigo da delegação de competências conferidas pelo despacho, datado de 31 de janeiro de 2018, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, foi designada para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, a Engenheira Maria de Lurdes Constantino Faustino, Técnica Superior do mapa de pessoal desta Autarquia, com efeitos a 2 de janeiro de 2020.
2 de janeiro de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Maria da Conceição de Sousa da Luz Cordeiro.
Síntese Curricular
Nome: Maria de Lurdes Constantino Faustino.
Data de Nascimento: 22 de junho de 1977.
Formação Académica: Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Universidade dos Açores - DCA (Angra do Heroísmo - Portugal) em 14-01-2003.
Experiência Profissional:
2001 a 2003 - Estágio Profissional na Câmara Municipal das Velas.
2003 a 2004 - No mês de setembro de 2003 assinou contrato com a Câmara Municipal das Velas, onde passou a coordenar as equipas das águas e as equipas de recolha de resíduos sólidos urbanos.
1/12/2004 ao presente - Técnica Superior da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.
2015 - Participou na candidatura da obra de remodelação da rede abastecimento de água à freguesia de Guadalupe e parte de Santa Cruz da Graciosa (Rede do Reservatório das Grotas II), ao programa de apoios Açores 2020 e colaborou no procedimento de contratação pública para a empreitada "Remodelação da rede de abastecimento de água à freguesia de Guadalupe e parte de Santa Cruz - Rede do Reservatório das Grotas II".
2016 - Elaborou o Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Águas Residuais do Concelho de Santa Cruz da Graciosa; participou na candidatura ao programa Açores 2020 da empreitada "Parque Empresarial da Ilha Graciosa"; participou na candidatura ao programa Açores 2020 da empreitada "Melhoria da rede viária do centro histórico e zonas envolventes de Santa Cruz da Graciosa" e colaborou no procedimento de contratação pública para a mesma empreitada.
2017 - Alteração ao Plano Municipal de Ação de Resíduos Urbanos de Santa Cruz da Graciosa.
2018 a 2019 - Acompanhamento da obra de "Melhoria da rede viária do centro histórico e zonas envolventes de Santa Cruz da Graciosa".
27/08/2019 - Inscrição na Ordem dos Engenheiros, no Colégio Ambiente, como membro efetivo n.º 84146.
Ao serviço do Município de Santa Cruz da Graciosa, efetuou ainda o acompanhamento da obra de construção do Pavilhão Desportivo Municipal e dos arranjos exteriores no Complexo Desportivo de Santa Cruz da Graciosa, participou na execução do procedimento do concurso e acompanhamento da obra de construção do Reservatório do Pontal, acompanhou a obra de remodelação de abastecimento de água à freguesia da Luz, acompanhou a obra de construção do relvado sintético no Campo Municipal da Freguesia da Luz, participou nas alterações mais recentes ao Regulamento de Taxas Municipais (2010, 2013 e 2016), acompanhou a obra de reabilitação, planeamento e requalificação do centro urbano da Vila de Santa Cruz da Graciosa, foi responsável pela Coordenação do Plano Municipal de Ação de Resíduos Urbanos, de Santa Cruz da Graciosa, acompanhou a obra de reabilitação da marginal Rochela-Lagoa, na freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa. Nesta Câmara Municipal é, desde o ano de 2004, coordenadora da equipe das águas e da equipe de recolha de resíduos sólidos e de limpeza urbana.
Formação Profissional Relevante:
Frequentou o curso "O Novo Quadro Legal para a Regulação e Gestão de Resíduos na R. A. A.", promovido pelo Centro de Formação da Administração Públicas dos Açores, monitorado por Dr. Leonel Sousa, e certificado pelo Diretor Regional de Organização e Administração Pública - classificação final de 18 valores. Concluiu com aproveitamento o curso de Controlo Integrado de Roedores na RAA (nível 3), promovido pela Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com a classificação final de 20 valores. Tem competências adquiridas na elaboração e acompanhamento da maioria dos procedimentos de contratação pública, no regime geral do ajuste direto, efetuados pelo Município de Santa Cruz da Graciosa. Tem ainda formação sobre o quadro legal para a regulação e gestão de resíduos na R. A. A., formação sobre os erros correntes em instalações prediais de águas e esgotos e soluções para a reabilitação das instalações, formação em capitação das entidades gestoras açorianas no âmbito da elaboração, manutenção e uso de informação sobre os sistemas de águas, Metodologias de Lavagem e Desinfeção de Reservatórios e Condutas de Água para Consumo Humano, Metodologias Ativas de Interpretação da Paisagem, em medições acústicas para avaliação de ruído ambiental e participou na ação de formação do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR).
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