Sumário: Consulta pública das componentes não reservadas da proposta de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município da Horta.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município da Horta
José Leonardo Goulart da Silva, presidente da Câmara Municipal da Horta, torna público para efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 7.º da Resolução 30/2015, de 7 de maio, que esta Câmara Municipal, em reunião ordinária de 13 de fevereiro corrente, deliberou submeter a consulta pública as componentes não reservadas da proposta de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município da Horta, pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do aviso no Diário da República.
As componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município da Horta sujeitas a consulta pública estarão disponíveis para consulta em horário de expediente, das 08h30 às 16h30, no edifício dos Paços do Concelho, no Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico do Município da Horta e no site da Câmara Municipal da Horta.
As participações devem ser feitas por escrito e atender ao seguinte:
Contemplar sugestões e observações relativas ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município da Horta;
Estar devidamente identificadas e ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Horta;
Ser remetidas por e-mail para o endereço geral@cmhorta.pt ou entregues no Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico do Município da Horta, durante o horário de expediente deste serviço, das 08h30 às 16h30.
Quaisquer informações ou esclarecimentos acerca do procedimento de consulta pública do plano poderão ser obtidas junto do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico do Município da Horta. Para constar e para os efeitos tidos por necessários publica-se o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e no site da Câmara Municipal da Horta.
14 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Leonardo Goulart da Silva.
313032838