Despacho (extrato) n.º 3003/2020
Sumário: Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do assistente graduado de cirurgia geral Dr. João Manuel Nunes Godinho.
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 16.09.2019:
João Manuel Nunes Godinho, Assistente Graduado de Cirurgia Geral, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 36 horas para 35 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, conjugado pelo n.º 2 do artigo 2.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2019. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de fevereiro de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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