Sumário: Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal, por conta da publicação da REN.
Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal
Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, torna público que, por proposta da Câmara Municipal de Évora, de 23 de outubro 2019, a Assembleia Municipal de Évora aprovou, na sua sessão ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2019, a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal, por conta da publicação da REN, na 2.ª série do Diário da República n.º 184, através do Despacho 8488/2019, de 25 setembro 2019,
O âmbito e o sentido da presente alteração, decorre do n.º 4, do art. 9.º, do Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto e do artigo 121.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que publica a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, que determinam a identificação da REN nas Plantas de Condicionantes dos planos territoriais de âmbito municipal e constituem parte integrante das estruturas ecológicas municipais.
As alterações produzidas, por adaptação à REN, refletem-se nas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do Plano Diretor Municipal de Évora.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 191.º, n.º 4, alínea f), do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, é agora publicada a deliberação municipal, a Planta de Condicionantes e a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Évora alteradas.
30 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
53535 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_53535_0705_ord_eem_2d_f3_pub.jpg
53536 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_53536_0705_ord_eem_2d_f4_pub.jpg
53537 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_53537_0705_ord_eem_2d_f2_pub.jpg
53538 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_53538_0705_ord_eem_2d_f1_pub.jpg
53540 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53540_0705_cond_ren_1d_f1_pub.jpg
53540 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53540_0705_cond_ren_1d_f2_pub.jpg
53540 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53540_0705_cond_ren_1d_f3_pub.jpg
53540 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53540_0705_cond_ren_1d_f4_pub.jpg
53541 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53541_0705_cond_f1_pub.jpg
53541 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53541_0705_cond_f2_pub.jpg
53541 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53541_0705_cond_f3_pub.jpg
53541 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_53541_0705_cond_f4_pub.jpg
613003856
