Sumário: Subdelega competências no inspetor-geral da Educação e Ciência, Dr. Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Nos termos do artigo 72.º, n.º 3, do Decreto-Lei 152/2013, de 4 de novembro, e do Despacho 560/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, subdelego no inspetor-geral da Educação e Ciência, Dr. Luís Alberto Santos Nunes Capela, a competência para emitir o projeto de despacho a que se refere o artigo 72.º, n.º 2, do Decreto-Lei 152/2013, de 4 de novembro, bem como para a sua submissão a audiência prévia dos interessados, nos termos do n.º 4 do artigo 72.º do Decreto-Lei 152/2013, de 4 de novembro, e conclusão da instrução do procedimento.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
313033778
