Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito de concurso externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, de técnico de informática do grau 1, nível 1 (estagiário).
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, após negociação do posicionamento remuneratório, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, no artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e decorrente das regras de desenvolvimento indiciário constantes no Mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, o qual estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática - durante o estágio (remuneração de 995,51(euro), correspondente ao escalão 1, índice 290, da carreira de Técnico de Informática) e após conclusão, com sucesso, do estágio (remuneração de 1 139,69 (euro), correspondente ao grau 1, nível 1, escalão 1, índice 332, da carreira de Técnico de Informática) -, foi celebrado contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado, com o candidato, opositor ao concurso externo de ingresso para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, de Técnico de Informática do Grau 1, Nível 1 (Estagiário) da carreira de Técnico de Informática, carreira não revista, para a Divisão de Informática, Modernização e Sistemas Inteligentes, Ricardo Alexandre Duarte, com efeitos a 3 de fevereiro de 2020, iniciando-se também nesta data o inerente período de estágio, com a duração de 6 meses.
Para os efeitos do prescrito no ponto 7.3. do aviso 9291/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de 2019, o júri do concurso externo de ingresso em referência será o mesmo para avaliação do estágio.
4 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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