Sumário: Designação de chefe da Divisão de Gestão de Fundos Estruturais, em regime de substituição.
Ana Catarina Moura Louro, na qualidade de Vereadora, com poderes bastantes para este ato, no âmbito das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 158/2019, proferido pelo Sr. Presidente da Câmara em 22 de outubro, publicitado pelo edital 166/2019, de 22 de outubro, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 27.º e n.º 11 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna público que, na sequência da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2020, da conformação da estrutura orgânica dos serviços do Município de Leiria, sendo que as referidas alterações determinaram a extinção, a criação, a manutenção e a reorganização de unidades orgânicas, torna-se público que, por despacho proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal em 13 de janeiro de 2020, determinou, com efeitos ao dia 14 de janeiro, o seguinte:
1 - Não manter, por não reunidos os requisitos legalmente previstos, a comissão de serviço da Sr.ª Eng.ª Paula Cristina Diogo Gomes, para o exercício do cargo de Chefe da Unidade de Gestão de Fundos Estruturais, pois sucedeu à extinção cargo de direção de diferente nível.
2 - Manter, por reunir os requisitos legalmente previstos, a designação em regime de substituição das trabalhadoras a seguir indicadas:
a) Sr.ª Eng.ª Marta da Silva Teves, para o exercício do cargo de Chefe da Unidade de Espaços Verdes, pois sucedeu à reorganização unidade orgânica com o mesmo nível e grau e com a mesma designação, apenas com o acréscimo de uma competência que procede à concretização da uma competência já detida, no caso assegurar a gestão corrente do Horto Municipal;
b) Sr.ª Dr.ª Telma Sofia Fontes Mendes, para o exercício do cargo de Chefe da Unidade de Interpretação Ambiental, pois a alteração foi apenas a inserção dos anos de experiência profissional necessária ao exercício do cargo, não consubstanciando uma alteração relevante.
3 - Designar, em regime de substituição, a cessar no prazo de 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, e sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem, por reunidos os requisitos legalmente previstos, a Sr.ª Eng.ª Paula Cristina Diogo Gomes, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Fundos Estruturais.
23 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Catarina Louro.
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