Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Ana Catarina Moura Louro, na qualidade de Vereadora, com poderes bastantes para este ato, no âmbito das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 158/2019, proferido pelo Sr. Presidente da Câmara em 22 de outubro, publicitado pelo edital 166/2019, de 22 de outubro, e nos termos do disposto da alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna pública a cessação de funções nestes serviços, com efeitos a partir do dia 20 de novembro de 2019, inclusive, do Sr. Eng.º Pedro Guilherme Saraiva Almeida, Técnico de Informática de Grau 1 Nível 1, a pedido do próprio e com aviso prévio, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que o vinculava ao município desde 01 de março de 2019.
23 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Catarina Louro.
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