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Despacho 2779/2020, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Despacho 2779/2020

Sumário: Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que o Despacho 12373/2016, de 13 de outubro, publicado no Diário da República n.º 197, 2.ª série, que aprova a Alteração e Aditamento do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade da Beira Interior, aprovado pelo Despacho 12501/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro e alterado pelo Despacho 7127/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, estabelece no n.º 2 do artigo 17.º-A que os Secretariados das Faculdades são dirigidos por um Secretário, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que o lugar de Secretária da Faculdade de Engenharia se encontra vago e que, face às importantes competências que lhe estão atribuídas, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Considerando que a Doutora Maria Celsa Rebelo Gil Alves preenche os requisitos legais e possui o perfil necessário, experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço;

Assim, ao abrigo da legislação supracitada e nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 24.º do Estatutos:

1 - Nomeio, em regime de substituição, a Técnica Superior, Maria Celsa Rebelo Gil Alves, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Secretária da Faculdade de Engenharia da Universidade da Beira Interior;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

13/02/2019. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.

313015511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4022276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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