Declaração de Retificação n.º 180/2020
Sumário: Retifica o Despacho 1680/2020, da Modernização do Estado e da Administração Pública, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, que delega na chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Ana Sofia Falcão Correia Galinho, competência para a prática de vários atos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 1680/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 5 onde se lê:
«... a que se refere o n.º 3 do Despacho 500/2020 [...].»
deve ler-se:
«[...] a que se refere o n.º 2 do Despacho 500/2020 [...].»
11 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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