Sumário: Designa João Pedro Branco Resendes adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado João Pedro Branco Resendes, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas.
2 - O designado substitui a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
João Pedro Branco Resendes;
Data de Nascimento: 01-10-1980.
II - Habilitações literárias:
Licenciatura (pré-Bolonha) em Estudos Europeus e Política Internacional pela Universidade dos Açores.
III - Experiência profissional relevante:
De junho de 2019 a outubro de 2019 - Chefe de Divisão, em substituição, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção-Geral das Atividades Económicas;
De novembro de 2018 a maio de 2019 - Técnico Superior de Estudos Europeus e Política Internacional, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção Geral das Atividades Económicas;
De maio de 2015 a novembro de 2018 - Técnico Superior de Estudos Europeus e Política Internacional, na Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores;
De junho de 2010 a maio de 2015 - Contratado pelas Pousadas de Juventude dos Açores S. A., prestou serviços à Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de um Contrato Programa estabelecido entre aquelas entidades, assumindo materialmente a coordenação, gestão e execução de projetos daquela Direção Regional;
De 1 julho de 2007 a junho de 2010 - Bolseiro na Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores.
IV - Formação profissional relevante:
Novembro de 2018 - Concluiu com aproveitamento o curso de Informação Administrativa e Proteção de Dados, com a duração total de 14 horas, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores;
Fevereiro a março de 2016 - Concluiu com aproveitamento o curso de formação profissional em Igualdade de Género, com a duração total de 18 horas, promovido pelo Novo Dia - Associação para a Inclusão Social;
Outubro de 2015 - Concluiu com aproveitamento o Curso de Comunicação e Comportamento Organizacional, com a duração total de 25 horas, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores;
Junho de 2008 - Participou no Seminário Europeu «Let's work with our Neighbours», promovido pela Slovenian Youth in Action National Agency;
Março de 2008 - Participou no Seminário Europeu «Youth Democracy Projects Development», promovido pela Belgium National Agency, em parceria com a Salto Youth Participation Resource Centre e a Maison des Cultures e de la Cohésion Sociale;
De janeiro de 2007 a junho de 2007 - Estágio na Direção Regional da Juventude do Governo da Região Autónoma dos Açores.
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