Sumário: Nomeação de assessor militar da Armada para o Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Por reunir as condições legais, ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, nomeio a capitão-tenente da Marinha TSN-JUR Maria de Fátima Martins Cosme Leston para exercer as funções de Assessora Militar da Armada no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. DR de 23 de janeiro, II, 16).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
4 de fevereiro de 2020. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
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