Sumário: Designação do escrivão de direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real como adjunto do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Designação do Escrivão de Direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real como Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para o lugar de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, o senhor Escrivão de Direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real, proveniente da 2.ª Unidade Orgânica (Fiscal) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, atualmente a exercer as funções de meu secretário pessoal.
A nota curricular do nomeado vai anexa ao presente despacho, e ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
31 de janeiro de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
Nota curricular
Nome: Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real
Experiência Profissional: Oficial de Justiça
Datas e Principais atividades e responsabilidades
De 04-05-1987 a 04-09-1987 (Estágio) - Tribunal do Trabalho de Setúbal
De 30-05-1988 até 25-10-1989 (Técnico de Justiça Auxiliar) - Ministério Público do Tribunal da Comarca de Almada
De 27-10-1989 a 14-09-1992 (Escriturário Judicial) - Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras (competência genérica)
De 15-09-1992 até 27-01-1995 (Escriturário Judicial) - 3.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa (competência especifica)
De 13-02-1995 a 25-08-2000 (Escrivão-Adjunto) - Tribunal Judicial da Comarca de Silves (competência genérica)
Lugares de Chefia: Aprovado em curso de Escrivães de Direito realizado em 2000/2001
De 21-09-2000 a 01-02-2003 (Escrivão de Direito) - 5.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada - Açores (competência genérica).
De 03-03-2003 a 17-04-2006 (Escrivão de Direito) - 2.ª Vara Cível - 2.ª Secção da Comarca de Lisboa (competência especifica).
De 05-05-2006 a 17-06-2008, como Secretário de Justiça (interinamente) - Tribunal Judicial da comarca de Ponta Delgada (Açores)
De 16-07-2008 até 21-08-2009, como Secretário de Justiça (interinamente) - Tribunal de Família e Menores de Faro
Vogal eleito (suplente) no mandato (2008-2012) por Lisboa no Conselho de Oficiais de Justiça
Timor-Leste
De 16-09-2009 a 15-09-2010 como Oficial de Justiça Internacional na Procuradoria Distrital de Dili, contratado pela UNDP (United Nations Development Program) em parceria com a Procuradoria Geral da República.
De 15-09-2010 a 31-12-2010 no projeto Case Management System da AUSaid/GRM, em parceria com a UNDP (United Nations Development Programme) contratado como Oficial de Justiça Internacional.
De 01-01-2011 a 31-12-2011 no projeto Case Management System da AUSaid/GRM, em parceria com a UNDP (United Nations Development Programme) contratado como Oficial de Justiça Internacional para a Defensoria Pública de Timor-Leste.
De 01-01-2012 a 30-09-2012 no projeto Case Management System da AUSaid/GRM, em parceria com a UNDP (United Nations Development Programme) contratado como Oficial de Justiça Internacional para a Defensoria Pública de Timor-Leste.
Participação no painel do júri para admissão de Oficiais de Justiça internacionais para os Tribunais de Timor-Leste em janeiro de 2012.
De 21-11-2012 a 21-12-2012 no curso de Certificação de Competências Pedagógicas (antigo C.A.P.) realizado em Lisboa, tendo ficado habilitado, a ministrar oficialmente formação, tendo obtido classificação de mérito Relevante.
De 19-02-2013 até 21-02-2015, recrutado pelo Tribunal de Recurso de Timor-Leste no âmbito do projeto Case Management System, como Oficial de Justiça Internacional a fim de ministrar formação, elaborar manuais, além de outras competências inerentes à sua função.
Portugal
Desde 25-06-2015 até 31-12-2018 (Escrivão de Direito) na 2.ª Unidade Orgânica (Fiscal) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Possui atualmente a classificação de muito bom
Desde 07-01-2019 como Secretário Pessoal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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