Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado José Pedro Pires Machado para exercer o cargo de subdelegado regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) determina que à designação dos delegados regionais e subdelegados regionais se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, na sua redação atual;
Considerando que a comissão de serviço da anterior titular do cargo de Subdelegada Regional do Norte do IEFP, I. P., cessou pelo seu termo a 8 de fevereiro de 2020, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e de acordo com o determinado pelo Despacho 1404/2020, de 30 de janeiro;
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do respetivo procedimento concursal;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado José Pedro Pires Machado para exercer o cargo de Subdelegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se referem o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e o n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na sua redação atual, que aprova os seus estatutos.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 10 de fevereiro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República.
5 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: José Pedro Pires Machado.
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1977.
2 - Formação:
Licenciado em Administração Pública pela Universidade do Minho; Especialização em Administração Pública - Gestão Pública na Universidade do Minho; Curso de Alta Direção para a Administração Pública - CADAP.
3 - Experiência Profissional:
Em janeiro de 2020, foi nomeado chefe da Divisão de Funding, Fundos Comunitários e Relações Internacionais, no Município de Braga. Entre maio de 2015 e dezembro de 2019, exerceu funções de chefe da Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, no Município de Braga. Entre julho de 2013 e abril de 2015, exerceu funções de chefe da Divisão Administrativa, no Município de Braga. Entre junho de 2010 e novembro de 2013, ocupou o lugar de vogal não executivo do conselho de administração da empresa municipal Teatro Circo de Braga, S. A. Entre 1 de setembro de 2005 e 17 de julho de 2013 exerceu funções no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, como técnico superior até 19 de outubro de 2009 e a partir daí como adjunto, sendo responsável pelo Gabinete de Fundos Comunitários e pela elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas do município. Entre 1 de julho de 2003 e 31 de agosto de 2005 exerceu funções na Divisão Financeira da Câmara Municipal de S. João da Madeira, em cujo quadro de pessoal ingressou em 1 de setembro de 2004, como técnico superior.
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