Sumário: Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santiago do Cacém - consulta pública.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santiago do Cacém - consulta pública
Albano Joaquim Mestre Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, torna público, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado pelo Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e para os efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva anexa à Resolução 30/2015, de 7 de maio da Comissão Nacional de Proteção Civil, que esta Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19 de janeiro de 2020, deliberou por unanimidade submeter a consulta pública as componentes não reservadas da proposta de revisão do «Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santiago do Cacém» (PMEPCSC), pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Edital.
As componentes não reservadas do PMEPCSC encontram-se disponíveis para consulta em horário de expediente no Serviço Municipal de Proteção Civil, ou online através do portal institucional do Município de Santiago do Cacém em www.cm-santiagocacem.pt.
Os interessados poderão proceder à apresentação de observações ou sugestões tidas por conveniente para complemento do Plano, as quais deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas (nome completo, morada ou sede, contacto), dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para o endereço Praça do Município 7540-136 Santiago do Cacém, ou através de correio eletrónico para smpc@cm-santiagocacem.pt.
Quaisquer informações ou esclarecimentos acerca do procedimento de consulta pública do plano poderão ser obtidas junto do Serviço Municipal de Proteção Civil durante o horário de expediente.
29 de janeiro de 2020. - O Vereador, Albano Joaquim Mestre Pereira.
312969943
