Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Rui Alexandre Moreira Hipólito para exercer o cargo de diretor regional-adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 2.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo se irá iniciar nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o referido cargo se encontra vago, importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência de procedimento de recrutamento;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pela subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 572/2020, de 18 de dezembro de 2019, da Ministra da Agricultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, e pela alínea d) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho 47/2020, de 20 de dezembro de 2019, do Ministro do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro:
1 - É designado, em regime de substituição, o licenciado Rui Alexandre Moreira Hipólito para exercer o cargo de diretor regional-adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de janeiro de 2020.
23 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo. - 28 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Rui Alexandre Moreira Hipólito.
II - Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Agrária pela Escola Superior Agrária de Santarém, com especialidade no ramo Hortofrutícola.
Frequência no 3.º ano de Ciência Política, no ISCTE - IUL Instituto Universitário de Lisboa. Detentor de formação de formadores e de formação em Inteligência Emocional.
Detentor de curso profissional de gestão ambiental, na área das energias renováveis, e detentor na área dos recursos naturais e endógenos, de curso profissional de recursos micológicos.
Teve participação na produção de artigo em revista de especialidade agrícola, em Amaral, A.J.; Matos, M. S.; Ribeiro, N. & Hipólito, R. (2008). Fertilização azotada em batata de indústria. Revista Frutas, Legumes e Flores, n.º 99, p: 59-60, Publiagro Publicações Agrícolas, Lda.
III - Percurso Profissional:
Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente - Câmara Municipal da Chamusca.
Secretário do executivo na Freguesia de Vale de Cavalos - Município da Chamusca.
Engenheiro Agrónomo - Torriba - Organização De Produtores De Hortofrutícolas, S. A.
Engenheiro Agrónomo - Fio Dourado - Transformação Comercialização Produtos Olivícolas, Lda.
Como nota de desempenho em práticas sociais, foi membro do Conselho Fiscal da Associação de Basquetebol de Santarém, foi presidente da Assembleia Geral de Associação Local de desenvolvimento desportivo e cultural.
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