Sumário: Despacho de ratificação - cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º e 164.º, n.º 3, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso da faculdade que me foi conferida através do n.º 4 do Despacho 9917/2019, de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro, ratifico todos os atos de autorização de despesa até ao limite de 5.000,00EUR que tenham sido praticados pelas licenciadas Ana Cristina Quintal Timóteo e Luísa Marques Anastácio, ambas investidas em cargos de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no período compreendido entre o dia 12 de setembro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.
6 de janeiro de 2020. - O Diretor-Geral, Rómulo Augusto Mateus.
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