Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de Maria da Conceição Santa Amada Lopes Trancoso Vaz no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho de 17 de janeiro de 2020, precedido de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior, da trabalhadora Maria da Conceição Santa Amada Lopes Trancoso Vaz no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com efeitos a 1 de dezembro de 2019.
Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, 7.ª posição, nível remuneratório 35 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
24 de janeiro de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
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