Sumário: Extinção do mestrado em Estudos Regionais e Autárquicos da Faculdade de Letras.
Extinção de Ciclos de Estudos
Mestrado em Estudos Regionais e Autárquicos
Considerando que por decisão da Faculdade de Letras, o Mestrado em Estudos Regionais e Autárquicos não foi submetido a reacreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) em dezembro de 2015, tendo a sua acreditação cessado no final do ano letivo 2015/2016, aprovo a extinção deste ciclo de estudos, de acordo com os Estatutos da Universidade e Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente a Resolução 53/2012, de 19 de dezembro, da A3ES, e o artigo 60.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES, com o processo NCE/09/01907, em 11 de junho de 2010, tendo sido criado pelo Despacho 8722/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 29 de junho, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 121/2010.
A extinção deste ciclo de estudos entrou em vigor no ano letivo de 2016/2017, não se verificando a existência de alunos matriculados e inscritos.
Desta publicação será dado conhecimento à A3ES e à DGES.
20 de janeiro de 2020. - O Reitor, António Cruz Serra.
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