Sumário: Exonera das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020, o juiz de direito licenciado Eduardo José Capela de Sousa Paiva.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de adjunto do meu Gabinete, a seu pedido e com efeitos a 1 de fevereiro de 2020, o juiz de direito licenciado Eduardo José Capela de Sousa Paiva, funções para que foi designado pelo Despacho 11080/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro de 2019.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
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