Sumário: Designa como adjunto para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça o juiz de direito licenciado Eduardo José Capela de Sousa Paiva.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como adjunto para exercer funções no meu Gabinete, o juiz de direito, licenciado Eduardo José Capela de Sousa Paiva.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Eduardo José Capela de Sousa Paiva;
Data de nascimento: 4 de março de 1972;
Naturalidade: Évora (Sé)
Habilitações académicas mais relevantes:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluída em 26 de junho de 1995.
Percurso profissional:
Frequência do XVI Curso Normal de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ);
Juiz de direito desde setembro de 1999, tendo exercido funções nas Comarcas e Tribunais de Lisboa, Vila Franca de Xira, Mértola, Almodôvar, Silves e Portimão, Lisboa e Loures;
Juiz Formador de 2010/2016 e desde 2018;
Membro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - vogal da Direção Nacional e Secretário da Direção Regional Sul no triénio 2015/2018;
Participação, como orador, e/ou conferencista em vários seminários, cursos de formação e congressos, em especial nas áreas de direito executivo, inventário e direito da família e das crianças.
Obras publicadas:
Livros:
O Processo Executivo e o Agente de Execução (em coautoria), Coimbra Editora, 2009, 2012 e 2013;
Manual do Processo de Inventário (em coautoria), Coimbra Editora, 2013;
Artigos:
«Reforma da Ação Executiva», in Julgar, n.º 9, ASJP, 2009 (em coautoria);
«O Impacto da Troika na Ação Executiva», in revista Sollicitare, n.º 9, Câmara dos Solicitadores, outubro de 2011 (em coautoria);
«O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário - Traves Mestras da Reforma», in Julgar, n.º 24, ASJP, 2014.
312754571
