Despacho 1988/2020, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11.
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Data:
2020-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transição para a situação de reforma em novembro de 2018
Despacho 1988/2020
Sumário: Transição para a situação de reforma em novembro de 2018.
Manda o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana após reconhecimento do direito à aposentação pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do artigo 97.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72 de 09 de dezembro, que transitem para a situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, nas datas que a cada um se indica, os militares abaixo mencionados:
(ver documento original)
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 89.º EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março na data que se indica, o militar abaixo mencionado:
(ver documento original)
18 de janeiro de 2020. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Francisco Botelho Miguel, Tenente-General.
312956748
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4002168.dre.pdf .
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