Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadoras da carreira e categoria de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadoras da carreira e categoria de assistente operacional
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na redação atual, doravante LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com os códigos OE201910/0975 e OE201910/0977, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Carla Maria Peixe Lopes Dias e Maria Helena Lopes Cachudo Catarino, com data de início a 20 de janeiro de 2020. A remuneração é correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, o trabalhador encontra-se dispensado do período experimental de 90 dias, estipulado pela alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário foi de 10 anos, 11 meses e 7 dias para a candidata Carla Maria Peixe Lopes Dias e de 19 anos, 11 meses e 18 dias para a candidata Maria Helena Lopes Cachudo Catarino.
23 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alvega e Concavada, José Manuel Rodrigues Felício.
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